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Cetesb aprimora a gestão de áreas contaminadas

A Cetesb publicou uma Decisão de Diretoria (DD nº 038/2017/C), que aprimora e agiliza o gerenciamento de áreas contaminadas. No documento, aprovou-se novo procedimento para a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, revisou-se o procedimento para a gestão de áreas contaminadas e estabeleceram-se diretrizes para o gerenciamento dessas áreas no âmbito do licenciamento ambiental.

Por ocasião do licenciamento, por exemplo, preventivamente algumas empresas terão que elaborar programas de monitoramento, visando evitar o aparecimento de áreas contaminadas. Por outro lado, os procedimentos estão muito mais detalhados, permitindo que os profissionais que atuam no apoio às empresas executem plenamente o gerenciamento, sem ter que recorrer a intermináveis consultas à Cetesb. Também estão previstas multas, nos casos de descumprimentos, que poderão chegar a até 4 milhões de UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (equivalente hoje a R$ 100,28 milhões).

Fonte: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo